TRF4 nega recurso e mantém Cabral preso no Paraná
Cabral teria se limitado a dizer que “nunca foi tão maltratado”
Publicado: 22/02/2018, 07:35
Cabral teria se limitado a dizer
que “nunca foi tão maltratado”
A 8º Turma do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (21), o habeas corpus da
defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e
manteve a decisão do juiz federal Sergio Moro de transferi-lo da
Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, ao
Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A
decisão do colegiado, composto por três magistrados, foi unânime.
O ex-governador fluminense foi
transferido ao presídio paranaense em janeiro, a pedido do Ministério Público
Federal (MPF), que sustentava que Cabral tinha regalias dentro da prisão em
função de sua influência política na gestão do governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão (MDB).
No recurso, os advogados de
Sérgio Cabral alegavam que a transferência fere o seu direito de defesa e que
não caberia a Moro decidir a unidade prisional onde o emedebista deve ficar
preso preventivamente. Os defensores alegavam que essa prerrogativa pertence à
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo responsável é o juiz
federal Marcelo Bretas.
Para o desembargador João
Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, no entanto, Sergio Moro pode
definir o presídio onde o ex-governador ficará preso, já que foi o juiz federal
quem decretou sua prisão preventiva. Gebran ressaltou que a Justiça Federal do
Rio, por meio da juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta de Bretas durante
suas férias, também decidiu pela transferência.
O desembargador observou que o
direito de cumprir pena em um local próximo da família, também citado pela
defesa de Cabral, não é “absoluto” e que, além das conveniências do preso, devem
ser levadas em conta as da administração pública. João Pedro Gebran Neto
lembrou, entre os benefícios citados pelo MPF, que Cabral recebia visitas fora
dos dias e horários permitidos, tinha seguranças e circulava livremente da
cadeia.
O voto de Gebran Neto foi seguido
pelos juízes federais substitutos Antonio Cesar Bochenek e Nivaldo Brunoni,
convocados para atuar na 8ª Turma do TRF4 durante as férias dos desembargadores
Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus.
Polêmica em transferência
Quando foi transferido do Rio a
Curitiba, Sérgio Cabral teve as mãos e pés algemados, o que gerou protestos
de seus advogados e levou Sergio Moro a intimar a Polícia Federal a
explicar o expediente. Segundo relato de agentes, Cabral teria se limitado a
dizer que “nunca foi tão maltratado” e ouvido que o uso de algemas e
transporte através de camburão era o procedimento padrão para presos já
condenados.
A Moro, a PF afirmou que a medida
empregada na transferência do emedebista “revestiu-se de excepcionalidade” e
não representa o comportamento rotineiro do órgão nesse tipo de ação.
Informações Veja.com