STF retoma sessão sobre delação premiada da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22/06) o julgamento sobre a revisão dos termos do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS, onde será decidido também se o relator Edson Fachin deve ou não permanecer no caso.

Dois ministros votaram contra revisão dos termos acordo da PGR com executivos da empresa, criticado por blindá-los de processos penais, e a favor da manutenção de Fachin como relator. Três indicaram que farão o mesmo. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22/06) o julgamento sobre a revisão dos termos do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS, onde será decidido também se o relator Edson Fachin deve ou não permanecer no caso.

Durante a sessão desta quarta-feira, dois ministros, Fachin e Alexandre de Moraes, votaram a favor da manutenção dos termos do acordo. Outros três ministros, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Luiz Fux, também argumentaram que os termos do acordo, que protegem os delatores de processos penais, não devem ser alterados pelo STF. Se os três mantiverem esse posicionamento, bastará apenas mais um voto para que seja atingida a maioria no plenário, composto por 11 ministros.

O recurso contestando a homologação dos acordos de delação premiada foi apresentado ao STF pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados pelos delatores. Os advogados questionaram a competência de Fachin para decidir a questão e alegam que a relatoria dos processos da JBS deveria ter sido distribuída por sorteio.

Fachin é responsável no STF pelos casos relacionados à Operação Lava Jato. O magistrado assumiu a relatoria desses processos em fevereiro, após a morte do então relator, Teori Zavascki.

"Não se verifica, em meu modo de ver, qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada diante da evidência de fatos relatos conexos com investigações em curso sob a minha relatoria", disse Fachin ao defender sua permanência como relator.

O acordo firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi criticado por ter concedido impunidade processual aos delatores.

Informações do Portal Terra