Estado aplica sanções e multa construtora Valor em R$ 2 mi

Decisão foi baseada na conclusão de um processo administrativo aberto pela Secretaria de Estado da Educação

O Governo do Estado vai aplicar sanções administrativas à empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais e aos seus responsáveis. Despacho assinado pelo governador Beto Richa nesta quarta-feira (24) declara a empresa inidônea para licitar ou contratar serviços com a administração pública pelo período de cinco anos. Também ficou estabelecido o pagamento de uma multa no valor de R$ 2.108.609,84. 

A decisão foi baseada na conclusão de um processo administrativo aberto pela Secretaria de Estado da Educação e em pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com a medida, serão declarados nulos os termos aditivos de quatro contratos com a empresa, além da rescisão dos cinco contratos que o Estado mantinha com a companhia. As obras sob responsabilidade da construtora passam por perícia judicial e serão licitadas novamente, para conclusão das construções. 
A medida é decorrência da auditoria interna iniciada pela Secretaria da Educação, em maio de 2015, ao constatar disparidades nas medições de algumas obras. As informações apuradas na investigação interna foram repassadas à Polícia Civil, Tribunal de Contas e Ministério Público, para que cada órgão tomasse as providências cabíveis. O Governo do Estado afastou os suspeitos de envolvimento e poucos meses depois, a partir dos dados encaminhados pela secretaria, a Polícia Civil deu continuidade às apurações e deflagrou a Operação “Quadro Negro”, com a prisão de cinco pessoas.

Além disso, o Governo do Paraná ajuizou uma ação civil pública na Justiça Estadual, por dano ao erário, contra a construtora e as pessoas ligadas à empresa.