Federações das indústrias pedem modernização trabalhista

A atualização das leis do trabalho contribuirá de forma decisiva para a melhora da empregabilidade, para a redução do conflito e encorajará o empreendedorismo no Brasil. Esta é principal conclusão da Carta de Porto Alegre, um manifesto assinado nesta segunda-feira (17) pelas Federações das Indústrias do Paraná (Fiep), Santa Catarina (Fiesc) e Rio Grande do Sul (Fiergs). O documento (leia a íntegra abaixo), apresentado ao final do 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho, realizado em Porto Alegre, reforça a posição dos industriais a respeito do que está sendo proposto pelo governo como reforma de leis trabalhistas. A carta foi entregue pessoalmente ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que participou do evento.

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, ressaltou que a atualização das leis do trabalho – conjugada às reformas da Previdência e Tributária – deve contribuir para reposicionar o Brasil e recolocar a economia nos trilhos. Ele acrescentou que é preciso criar condições para que o setor produtivo tenha maior capacidade de gerar empregos e reduzir o contingente de 13,5 milhões de brasileiros que estão em busca de trabalho. “A gente espera que, depois de as reformas tramitarem, tenhamos uma legislação capaz de dar segurança para quem contrata. Os milhares de processos que existem na Justiça são um atraso e poderiam ser resolvidos entre as partes”, afirmou.

Na carta está descrita como urgente “a modernização das leis e regramentos que impedem a manutenção e a geração de empregos formais na economia nacional. A lamentável estatística oficial do desemprego atesta, por si só, que o modelo atual se esgotou”, destacam as federações.

O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, defendeu a modernização das leis do trabalho como forma de propiciar ao Brasil a recuperação de sua competitividade. “Estamos diante de uma indústria 4.0 com leis do trabalho 1.0. As leis não acompanham a atualidade dos conceitos e das práticas de emprego e trabalho que conhecemos hoje”, disse. Para o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, a importância da proposta de reforma está no conjunto e não em algum ponto específico. “Contudo, é preciso prestar atenção naquilo que vai nos ajudar a reduzir conflitos”, alertou. Côrte enfatizou a necessidade de que o Brasil consiga avançar para um estágio de desenvolvimento onde se valorize a negociação coletiva.

Já o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou que o objetivo da reforma trabalhista e de outras medidas que vêm sendo adotadas não é beneficiar unicamente o setor produtivo. “Estamos pensando em propostas que sejam boas para o futuro do país, para a qualidade de vida, para melhorar o ambiente de negócios, independentemente se o tema é específico para a indústria”, afirmou.

Com informações da Fiergs, Fiep e da Agência CNI de Notícias

Leia a Carta na íntegra:

Neste momento de profundo pesar para a sociedade brasileira, em que mais de 13,5 milhões de pessoas estão desempregadas no País, o 1ª Fórum Sul-Brasileiro de Relações do Trabalho manifesta a urgência da modernização das leis e regramentos que impedem a manutenção e a geração de empregos formais na economia nacional.

A lamentável estatística oficial do desemprego atesta, por si só, que o modelo atual se esgotou.

A legislação trabalhista vigente, pautada pela luta de classes do século XIX e início do século XX, é hoje peça meramente histórica, totalmente desencontrada da realidade do mundo atual. Incentivadora do litígio e não do consenso, do embate ao invés do entendimento, não leva a relações positivas entre empregados e empregadores.

A regulação confusa, onerosa, excessiva e sem objetividade, provoca violenta carga de incerteza, prejudicial ao clima de confiança que deveria existir entre todos, e desencoraja o empreendedorismo.

Não há como promover justiça social enquanto houver desemprego. O desejo do setor produtivo é, justamente, desencadear um processo de desenvolvimento sustentado, tendo como resultado direto a criação sistemática de oportunidades para os cidadãos.

O Poder Judiciário, em vez de preservar e incentivar o emprego, atua em sentido contrário.

Tratar o trabalhador como um incapaz, dependente da tutela do Estado para a defesa de seus direitos, é desconhecer a realidade atual da sociedade, que em plena era da informação, não comporta o obsoleto arcabouço legislativo e judicial que ora dispomos.

A modernização das relações de trabalho se impõe.

As Federações das Indústrias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, e do Paraná externam sua posição conjunta em prol da atualização do conjunto de normas trabalhistas como forma de permitir que o Brasil avance e venha reverter as estatísticas atuais, elevando de forma sistemática o nível de empregabilidade.

Modernizar para empregar. Esta é a solução.

Porto Alegre, 17 de abril de 2017.