PR destina R$ 5,2 milhões para atender população de rua

Anúncio foi feito pelo governo nesta quinta-feira (23), no Palácio das Araucárias. Prefeituras receberão repasses mensais para executar os serviços de abordagem e acolhimento.

O Governo do Paraná vai destinar R$ 5,2 milhões ao ano para fortalecer e ampliar os serviços de atendimento à população de rua em 27 municípios do Paraná. O anúncio foi feito pelo governador Beto Richa e pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, nesta quinta-feira (23), no Palácio das Araucárias, em Curitiba. O termo de adesão ao cofinanciamento foi assinado na solenidade pelos prefeitos e secretários municipais de assistência social.

As prefeituras que aderirem ao cofinanciamento receberão repasses mensais para executar os serviços de Abordagem e Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua, a partir do próximo mês.

Richa afirmou que as ações que visam à reinserção social das pessoas em situação de rua são resultados de uma gestão séria e comprometida com o bem-estar social da população.

“Nosso governo está atento à situação dos moradores de rua que precisam de uma intervenção do poder público. Liberamos este recurso para as ações de abordagem e acolhimento dessa população. Buscamos a reinserção social e o resgate dos vínculos familiares, garantindo uma vida melhor e mais digna às pessoas”, disse.

De acordo com ele, a proposta do governo é expandir para todos os municípios do Paraná as políticas exitosas de assistência social que foram executadas durante sua gestão na Prefeitura de Curitiba, entre 2005 e 2010. “Temos uma boa experiência para levar aos paranaenses. Na época, Curitiba foi reconhecida pelo Ipea como a capital brasileira que mais reduziu a pobreza, na ordem de 65%”, lembrou.

Seleção

A secretária Fernanda Richa explicou que a seleção dos municípios contemplados com os recursos foi feita a partir do Cadastro Único de Assistência Social. “É ele que rege todas as ações. Por isso, é necessário que o cadastro único esteja sempre atualizado”, orientou.

“É um passo muito importante. O Paraná foi o primeiro estado a olhar para esta população, em compromisso assinado lá atrás. Hoje estamos prontos e vamos realizar esse trabalho em parceria com os municípios”, afirmou a secretária. “Desenvolveremos a Rede de Assistência Social. É através dela que conseguiremos acolher esses indivíduos, reinseri-los no mercado de trabalho, resgatar a sua dignidade e garantir o seu bem-estar para que ele viva de uma maneira melhor”, ressaltou.

Integração

Mariana Neris, diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, destacou a necessidade de estados, municípios e o governo federal trabalharem juntos em prol da população em situação de rua.

“Um dos principais desafios é a integração dos entes federados. Este encontro é uma grande oportunidade de aproximar as ações que buscam os direitos e deveres dessa população e de estreitar o compromisso de cada um dos governos na proteção das pessoas em situação de rua”, declarou.

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Leonildo Monteiro, afirmou que o Paraná é um dos estados pioneiros no desenvolvimento de programas para essa população. “O Paraná é o único estado com uma lei que reconhece o Dia da População de Rua, que fez adesão à Política Nacional e implantou um comitê para atender essa população. Temos avançado muito com esta política no Paraná”, disse. “Quando os municípios recebem do Estado esse aporte, eles podem garantir ao sujeito a dignidade, o acesso à moradia, trabalho, saúde e educação”, explicou.

Repasses

Dos R$ 5,2 milhões, R$ 1,8 milhão será destinado para serviços de abordagem e R$ 3,4 milhões para acolhimento. Os recursos poderão ser utilizados com equipes de abordagem dos Creas e Centros Pop e também com acolhimentos em instituições habilitadas ou equipamentos para este fim do próprio do município.

Os recursos são destinados aos municípios de Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Astorga, Cambé, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Curitiba, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Ibiporã, Londrina, Marialva, Maringá, Paiçandu, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rolândia, São José dos Pinhais, Sarandi, Toledo e Umuarama.

“É complicado, para as prefeituras, conseguir dar assistência para as pessoas que vivem ou estão em situação de rua. Com esse recurso vamos conseguir melhorar e ampliar os atendimentos que já são oferecidos, com muita dificuldade, pelo município”, afirmou o prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis.

Complementam

O prefeito de Fazenda Rio Grande e presidente das Associações dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Márcio Wosniak, destacou que esses recursos complementam outras ações do governo para a população em situação de rua. “Fazenda Rio Grande já conta com um Centro Pop e agora ampliamos esse convênio importante para manutenção desse equipamento na cidade”, disse. “Várias pessoas em situação de vulnerabilidade são acolhidas todos os dias em nosso município. Essa ajuda de custeio do Governo do Paraná é muito importante para a continuidade dessa política pública”, completou.

O prazo limite para adesão encerra no dia 28 de abril. Os municípios habilitados foram selecionados segundo critérios do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), repassados diretamente aos fundos municipais.

Inclusão social

A superintendente de assistência social da Secretaria da Família, Maria de Lourdes San Roman, explica que as equipes do Serviço de Abordagem Social são responsáveis pela busca ativa de pessoas e famílias em situação de risco em espaços públicos.

“É um trabalho contínuo, feito por educadores sociais, que saem às ruas para identificar ocorrências como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, famílias e pessoas em situação de rua”, explicou. “Nestes casos, elas são encaminhadas para acolhimento ou atendimento na rede de proteção social e demais políticas públicas do município”, disse Maria de Lourdes.

Segundo a superintendente, o Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua é ofertado a adultos ou famílias que se encontram em situação de abandono e sem condições de se sustentar.

Centro POP

O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é feito nos Centros Pop. Estas unidades são geridas pelos municípios e exclusivamente destinadas ao atendimento à população adulta que vive nesta situação e que nela sobrevivem. Em 2015 e 2016, o Governo do Estado repassou, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, R$ 2,6 milhões para 16 municípios aplicarem em 21 unidades de Centros Pop.

Presenças

Participaram da solenidade os secretários de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior; do Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa; o procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (Caop) do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Larissa Tissot; o deputado estadual Plauto Miró; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto; prefeitos e gestores municipais.

Gestores e técnicos municipais participam de capacitação sobre expansão dos serviços

Após a assinatura dos termos de adesão, os técnicos e gestores municipais iniciam uma capacitação sobre as estratégias para a expansão serviços, que se entende até a sexta-feira (24).

Na programação, estão palestras com as representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Mariana de Sousa Machado Neris, que falará sobre os direitos socioassistenciais à pessoa em situação de rua, e Bárbara Cezar Cavalcante, que dará orientações sobre o serviço de abordagem social.

Informações da Agência Estadual de Notícias (AEN).