União destina R$ 100 mi para apoio ao sistema prisional

Verba deverá ajudar Estados que tem enfrentado grave crise na gestão das penitenciárias 

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal em janeiro em meio à crise no sistema prisional em diferentes estados, que já resultou na morte de mais de 100 detentos. As informações são da Agência Brasil.

O apoio do Ministério da Defesa será dado mediante a demanda dos governadores. Para isso, eles devem solicitar ao presidente um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Nesse caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas.

Os militares só entrarão nos estabelecimentos prisionais depois que as forças policiais locais garantirem que não há risco. Os militares não terão contato com os presos, que deverão ser retirados das celas e demais dependências durante a inspeção em busca de armas, drogas e aparelhos celulares. As Forças Armadas também vão oferecer treinamento para que as próprias forças de segurança pública estaduais façam inspeções regulares.

A medida provisória com o crédito extraordinário foi publicada no Diário Oficial da União.