Ministro propõe alteração em portaria do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’

Bruno Araújo afirma que intenção é ampliar os prazos e permitir obras em ruas não asfaltadas.

Após a repercussão da informação do temor de demissões em massa no mercado da construção civil, devido a alterações na portaria que regulamenta o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, o Governo Federal pretende realizar alterações nas exigências especificadas pelo programa. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que pretende propor uma nova portaria, com a retirada de algumas exigências e propõe a ampliação do prazo para a conclusão das obras já em andamento. Conforme revelou o Ministro, o assunto foi levado ao seu conhecimento pelo Deputado Federal Sandro Alex e outros parlamentares.

Como matéria veiculada pelo Portal aRede e Jornal da Manhã, o temor das demissões surgiu por parte dos pequenos construtores civis, pela alteração nas regras do enquadramento dos empreendimentos unitários para o Minha Casa Minha Vida. A portaria informava que só seriam incluídas as construções em ruas pavimentadas, que tivessem laje e não fossem geminadas. Como entraria em vigor já em janeiro de 2017, não haveria tempo hábil de concluir essas casas, e as obras poderiam ser abandonadas. A portaria é do dia 9 de maio.

“Vamos propor uma portaria nova, para tirar a obrigação da pavimentação asfáltica. Obviamente vai ter que haver um acesso permanente, mas, isso, em linhas gerais, já vai dar uma absoluta tranquilidade aos pequenos construtores do Brasil, garantindo que essas empresas funcionem e gerem emprego, que é o que mais o país precisa neste momento” informou o ministro. Além disso, ele afirma que a ideia é que seja respeitado o prazo dos alvarás de construção, até 31 de dezembro deste ano. “Vamos precisar formalizar a portaria, ver se há alguma questão jurídica que precisa ser sanada, mas a ideia é que possamos dar o prazo de um ano, a partir dessa data, para a conclusão de todos os empreendimentos – ou seja, 31 de dezembro de 2017”, completa.

Sandro Alex exaltou a proposta de Bruno Araújo, apresentada nesta terça-feira, um dia depois da reunião dele com o ministro. “Isso vai atingir o cidadão. O Brasil vai ganhar com essa decisão. Os empreendimentos vão continuar e as pessoas vão ter acesso à casa própria”, destaca o parlamentar.