Projeto tira benefícios de servidores

PLP tramita em regime de urgência e prevê mudanças na carreira pública. Medida prevê congelamento de salários.

Tramita em caráter de urgência na Câmara Federal em Brasília uma iniciativa que poderá levar a alterações significativas nas carreiras públicas. O projeto de lei complementar (PLP) 257/2016 institui o Regime Especial de Contingenciamento (REC) que prevê medidas para limitação de gastos da União, incluindo o congelamento de salários.

O PLP propõe uma reforma fiscal para ajudar os estados a quitar a dívida pública com a União. Como contrapartida, a proposta exige a suspensão de concursos, reajuste salariais, corte de benefícios e até demissão. O projeto também propõe a redução de gastos com terceirizados e aumento na contribuição previdenciária dos servidores – passaria de 11% para 14%. Se o pacote for aprovado, ele terá duração de 24 meses e será implementado em até 180 dias.

A proposta do governo que permite o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União em 20 anos chegou à Câmara dos Deputados no início da noite da última terça-feira (22). O alongamento da dívida dos estados faz parte do acordo fechado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com governadores, que nesta tarde estiveram na Câmara e no Senado para tratar da votação do projeto. Segundo Barbosa, o texto contém propostas estruturantes para reequilibrar as contas públicas da União e dos estados no longo prazo.

Após reunião com os governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), prometeram tramitação rápida do projeto no Senado, assim que o texto for aprovado pela Câmara.

O projeto define três etapas distintas para sanar a crise e todas afetam os servidores. A primeira consiste na suspensão de contratações, dos reajustes salariais e no corte de gastos, incluindo os cargos comissionados. A segunda agrega a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes.

Medida preocupa o sindicato
Em Ponta Grossa, o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) mostra preocupação com o PLP que tramita no Congresso, Leovanir Martins, presidente da entidade, argumenta que a má saúde financeira de estados e municípios não é culpa do funcionalismo público, mas sim da gestão irresponsável da máquina estatal. “Isso é culpa de gestores que criaram gastos desnecessários ao longo da história”, explicou o sindicalista.