ALEP aprova criação dos Distritos Regionais

Objetivo é atrair investimentos de indústrias e dividir a arrecadação dos impostos entre elas, melhorando o IDH das cidades 

O projeto dos Distritos Industriais Regionais, idealizado pelo parlamentar ponta-grossense Marcio Pauliki, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira (11). O Projeto de Lei nº 42/2018 tem como objetivo criar um local propício, devidamente estruturado, para receber investimentos industriais, de modo que o imposto recolhido pelas empresas que nele se instalarem também seja distribuído nas cidades vizinhas. A intenção é potencializar a atração dos investimentos, gerando empregos, distribuindo renda e capacitando profissionais, melhorando a qualidade de vida dos habitantes.

Com mais municípios recebendo os dividendos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), haverá a possibilidade do crescimento dos investimentos públicos nas cidades, que terão repasse maior por parte do governo do Estado, melhorando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “É preciso fomentar políticas públicas para o desenvolvimento regional e descentralizado. Hoje, a economia não é feita apenas de cidades desenvolvidas, mas de regiões capazes de promover a geração de emprego, renda e capacitação de mão de obra”, afirma Pauliki. 

Proposto no final do primeiro semestre de 2017, o projeto passou por melhorias e aprimoramentos, e foi aprovado nas comissões da ALEP. O ideal inicial, porém, foi mantido, de ter o chamado modelo “50-50”: A cidade sede do terreno ficaria com 50% do ICMS gerado pelas empresas ali instaladas, e as outras cidades, distantes até 50 quilômetros dela, receberiam os outros 50%. Como descrito no PL, há alguns requisitos para as cidades poderem sediar esse distrito: ter IDH abaixo de 0,75, população inferior a 100 mil habitantes e condição estratégica, definida por estudo de viabilidade técnica. 

Todo esse tempo para a aprovação teve um motivo. Pauliki afirma que preferiu visitar cada prefeitura com potencial de ter um Distrito Industrial Regional, para ver se haveria a possibilidade do município conceder o terreno como comodato para o Estado. Foram agendadas reuniões no Norte Pioneiro, Centro Sul e Campos Gerais, mas há o potencial de instalação dos distritos nas mais variadas regiões do Paraná. Com a aprovação, esses distritos industriais poderão ser colocados em prática, com o apoio do Governo do Estado, através da Agência Paraná de Desenvolvimento. As empresas que se instalarem nesses distritos poderão se habilitar no Programa Paraná Competitivo.

Municípios têm estudo preliminar 

Três municípios já demonstraram interesse e já submeteram estudos preliminares. “Tibagi, por exemplo, pode criar o Distrito Industrial dos Campos Gerais, reunindo Ipiranga, Reserva, Ponta Grossa, por exemplo, que seriam as cidades lindeiras, territorialmente falando. Temos a condição de criar o Distrito Regional do Centro Sul, em um terreno do Iapar em Fernandes Pinheiro; e o do Norte Pioneiro, que englobaria Arapoti, Wenceslau Braz, Jaguariaíva, Tomazina, São José da Boa Vista”, conclui Pauliki.

Projeto também irá incluir municípios da ‘cadeia da madeira’

O projeto foi elaborado observando a ideia da Unidade Puma, da Klabin, onde houve um acordo para que o município de origem, Ortigueira, ficasse com 50% do valor arrecadado de ICMS, e outros mais de 10 municípios do entorno, da cadeia da madeira, dividissem a outra metade. Contudo, como não havia uma lei para regulamentar essa distribuição, o repasse por parte de Ortigueira não estava sendo feito (até mesmo pelo temor da prefeitura ser investigada por improbidade). “Com o projeto e a distribuição pelo Governo do Estado, os municípios não ficam na dependência da prefeitura, que pode mudar o prefeito e comprometer o repasse. Agora, o Projeto Puma, a partir do ano que vem, tem a possibilidade de enviar os impostos para as cidades envolvidas”.