Capacitação finaliza com financiamento da saúde

Iniciativa voltada aos profissionais da área acontece na região dos Campos Gerais em parceria com a AMCG

A capacitação que a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) ministrou na região tratou nesta terça-feira (11) sobre os recursos e judicialização na área da saúde. Os cursos estão sendo desenvolvidos por meio do Programa de Educação Continuada da entidade, patrocinado pela Itaipu Binacional em todo o Estado, e na região em parceria com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e Sebrae.

Para a consultora técnica na área de gestão e planejamento da saúde, Marina Martins, que ministrou o curso na tarde desta terça-feira, os gestores da saúde devem conhecer antes do orçamento municipal, para depois propor as ações para a área. “A saúde não tem preço, mas tem custos, e limitados”, disse.

Para falar sobre o financiamento do SUS e das dificuldades dos municípios, a especialista iniciou recordando da Emenda Constitucional 142/2012 que manteve os gastos com saúde dos Estados (12%) e municípios (15%) e sua aplicação mínima, mas que não modificou os gastos da união. “Apesar da lei trazer em seu texto, não há, até hoje, critérios de rateio quanto aos recursos da União”, aponta, lembrando que os municípios recebem somente por programas nos quais aderem do Governo Federal.

Além disso, a consultora destacou a Emenda Constitucional 86/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução das parlamentares. Mas como essas saem do orçamento da união, que depende da variação do PIB, não houve alívio para a estados e municípios”, relata Marina,  lembrando ainda que aqueles municípios que não contam com representantes na Assembleia  são ainda mais prejudicados, pois não são contemplados com emendas. 

Outra questão que também deve prejudicar os municípios, conforme a consultora, é a Emenda Constitucional 95/2016 que estabelece o teto de gastos no orçamento da União. “Daqui a 20 anos o salário dos médicos estará muito maior, e os municípios continuarão recebendo a mesma coisa”, antecipa.

Esta questão, bem como a solicitação do rateio dos recursos federais sem a vinculação com programas, deve ser levantada como bandeira pelos gestores, para solicitar mudanças junto ao novo Governo.

Outra questão que os gestores da saúde devem se atentar, conforme Marina, é com a mudança dos blocos de financiamento, que ocorreu em 2017 e acabou confundindo alguns gestores quanto a execução dos recursos. “Isso não alterou. Eles estão divididos somente em dois blocos, um de custeio, outro de investimento. O que alterou é que os recursos caem somente em uma só conta, mas já com destinação assinalada”, explicou. “A união já define onde vai o recurso os municípios somente executam”, finaliza.

Com informações da Assessoria