Ocupação cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2015 com o INCRA, a Castrolanda e o Governo do Estado

Na manhã desta quinta-feira (6), cerca de 150 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda pública Jeca Martins. A área pertencente ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e está localizada na cidade de Castro, sul do Paraná.

As famílias já estavam acampadas desde agosto de 2015 na área da Fazenda Capão do Cipó, também em Castro, rebatizada de Acampamento Maria Rosa. A área pertence à União, mas que estava sendo usada pela Fundação ABC, uma instituição de caráter particular que realiza pesquisas agrícolas e pecuárias, através da filiação com as cooperativas Castrolanda, Arapoti e Batavo.

O descolamento das ocupação tem como objetivo pressionar o Poder Público para o cumprimento de acordos firmados em 2015, quando o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Cooperativa Castrolanda e o governo do Estado garantiram a realização de uma permuta de áreas para assentar as famílias sem-terra.

Em novembro de 2017 o Acampamento Maria Rosa do Contestado recebeu uma Audiência Pública com representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de questões fundiárias do Paraná, momento em que as autoridades presentes se comprometeram a efetivar a permuta das áreas e assentamento das famílias. No entanto, após um ano, não houve nenhum avanço no processo.

As famílias reivindicam avanços nas negociações, e enquanto isso, em cima de terra pública, já irão construir sua comunidade e iniciar novas plantações.

HISTÓRICO DE NEGOCIAÇÕES

No dia 24 de agosto de 2015, 150 famílias do MST ocuparam a Fazenda Capão do Cipó, Castro, de propriedade da união, mas que estava sendo usada pela fundação ABC, uma instituição de caráter particular que realiza pesquisas agrícolas e pecuárias, através da filiação com as cooperativas Castrolanda, Arapoti e Batavo.

Desde abril de 2014 havia um pedido de reintegração de posse contra a Fundação ABC, com multa diária de R$ 20 mil reais, mas somente após a ocupação da área pelo MST, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou interesse social no local para fins de Reforma Agrária.

Apesar do uso ilegal da terra pela Fundação, a ordem de despejo não foi executada. No segundo dia de ocupação do MST, em 2015, as famílias e as organizações envolvidas fazem o acordo em que seria feita uma permuta: as famílias sairiam do local e em troca seriam assentadas em outras três áreas: Fazenda Barra Bonita, Taboãozinho (ambas da Castrolanda) e Jeca Martins (do IAP), todas localizadas na cidade de Castro.

Legalmente a permuta é de caráter simples, em que o governo cederia a Fazenda Jeca Martins e a Castrolanda as outras duas áreas para o INCRA, assim começaria o processo de legalização dos futuros assentamentos. O acordo se baseia na equivalência de valor da fazenda Capão do Cipó em relação às demais e pela possibilidade de legalizar um maior número de famílias cadastradas para o assentamento.