TB inicia debate sobre 13º salário para políticos

O pagamento de 13º salário para políticos (vereador, prefeito e vice) foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2017. Quase um ano depois, voltou a aparecer na região dos Campos Gerais. A Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba, município a 150 quilômetros de Ponta Grossa, foi a primeira a formalizar o debate sobre o tema em um projeto de lei (PL) assinado por 11 dos 13 parlamentares que compõe a atual legislatura – a proposta começou a tramitar nesta semana durante as sessões extraordinárias. Antes de Telêmaco, a cidade de Piraí do Sul já havia aprovado medida semelhante.

O projeto regulamenta o pagamento do abono de férias e do 13º salários aos “agentes políticos” da cidade – além do STF, a iniciativa já havia sido julgada como regular pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em outubro do ano passado. Em Telêmaco, o projeto foi assinado pelos vereadores Cesinha (PTB), Ezequiel Betim (PPS), Élio César, o Fubá (PROS), Gilson dos Santos (PDT), Guidimar Arely de Oliveira, o Guidi (PEN), Marcos Mello (PDT), Miltinho (PSB), Renato Bahena (SD), Everton Soares, conhecido como Toto (PMDB) e Maurício (PMB), este último presidente do Legislativo.

Em Telêmaco, apenas o vereador Antonio Marco de Almeida, o Marquinho (PSC), e Elizangela Rezende Saldivar, a Elis (PSB), se manifestaram contra a proposta e não assinaram o projeto. Elis compõe a comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização e protocolou, na última quinta-feira (18), um parecer contrário ao projeto – o parecer da parlamentar foi apresentado em separado dos outros membros da Comissão. Já Marquinho (PSC) ressaltou que “sempre foi contra o projeto”.

Além do teor polêmico, a proposta também foi alvo de críticas por ter sido desenvolvida durante o período de recesso e apresentada já na primeira sessão extraordinária do Legislativo de Telêmaco em 2018. Segundo a vereador Elis (PSB), a apresentação da medida a “pegou de surpresa”. “Sou 1ª secretária da Mesa Executiva e quando lia a ordem do dia da primeira me deparei com o projeto em regime de urgência”, contou a vereadora.

O Legislativo se reuniu extraordinariamente para votar projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores públicos – as sessões ordinárias da Câmara de Telêmaco Borba estavam agendadas para retornarem apenas no próximo dia 5 de fevereiro. Na visão de Elis (PSB), os vereadores gostariam de votar a regulamentação do pagamento à “toque de caixa”. “Esse é um tema muito sensível e que sempre me manifestei contra”, disse a vereadora.

Caso seja aprovado, o projeto que permite o pagamento do 13º salário aos vereadores, prefeito e vice valeria apenas para o próximo mandato – em Telêmaco Borba, um parlamentar ganha cerca de R$ 7,6 mil mensalmente. Para o vereador Maurício (PSB), presidente do Legislativo em Telêmaco, o projeto não terá um trâmite acelerado. “O STF entendeu que esse é um direito do agente político, estamos apenas regulamentado com uma lei”, contou o presidente.

“Não dá pra chegar aqui e esquecer do povo”, diz Marquinho

Integrante de um projeto chamado ‘Fé e Política’, Marquinho (PSC) conta que tem adotado as ações na Câmara com base em um conselho formado pela população. “Eles são minha base de apoio e de decisão política, tudo que é debatido na Câmara é apreciado pelos integrantes desse grupo”, afirmou. Marquinho contou que “boa parte da população” tem demonstrado ser contra o projeto. “É muito fácil chegar no Poder e simplesmente a partir desse momento ter o seu entendimento particular, tem que lembrar quem representamos e não se podemos nos esquecer do povo”, afirmou o vereador.

“STF é o guardião da Constituição”, diz Marcos

O vereador Marcos Mello (PDT) cumpre o primeiro mandato no Legislativo de Telêmaco e ressaltou que está apenas cumprindo uma decisão do STF e do TCE-PR. “O Supremo é o guardião da Constituição Federal, por isso estou votando de forma favorável, estou votando com base no que o STF decidiu. Não estamos e nem podemos legislar em causa própria, esse mecanismo só poderá entrar em vigor no próximo mandato que começa em 2020, não temos benefício nenhum”, explicou o parlamentar.