Defensoria Pública defende expansão de serviços jurídicos

Nesta sexta-feira (12), a defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Lupion, visitou a sede da Defensoria Pública do Estado em Castro, onde se reuniu com o defensor Erick Lé Ferreira e o vice-prefeito Marcos Bertolini. "As Defensorias estão cumprindo seu papel no Paraná, levando cidadania para as pessoas que não podem pagar um advogado", aponta Josiane. Após visita à Defensoria, ela também se reuniu com o prefeito Reinaldo Cardoso.

Castro conta com a atuação de dois defensores: Erick Lé Ferreira e Paulo Cinquetti Neto. Ferreira atua na área civil: família, infância e juventude e Cinquetti Neto na área criminal e infância infracional. Além do atendimento, os defensores fazem o acompanhamento de processos, participam de audiências e promovem conciliação extrajudicial. Atualmente, a Defensoria funciona junto à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. Mas, a ideia, conforme Josiane, é que dentro de pouco tempo a Defensoria ganhe uma nova e exclusiva sede, mais próxima ao Fórum. "A partir do momento em que a Defensoria estiver em uma nova sede, vamos também ter condições de contratar mais servidores para contribuir no trabalho em Castro", destaca Josiane.

De acordo com Josiane, a Defensoria Pública do Estado conta com 78 defensores.  Mas, este número deve aumentar, pois está previsto para janeiro a realização de novo concurso, com 129 vagas. "Com o novo concurso, Castro deve receber mais dois defensores e, além das áreas já atendidas hoje, através da Defensoria teremos condições de ampliar o atendimento para a área Cível, por exemplo", completa.

Atuação

A Defensoria Pública é uma instituição prevista na Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu artigo 133 que “O advogado é indispensável à administração da justiça”. A Defensoria Pública do Estado do Paraná atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos - conforme o piso nacional - ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

Quem necessitar de assistência jurídica deverá comparecer à sede da Defensoria Pública levando alguns documentos: original e cópia da Carteira de Identidade (RG), do CPF e do comprovante de residência (talão de água, luz ou telefone com CEP atualizado), comprovante de renda atualizado de todos os membros da família (contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefício).

Informações da assessoria.