Região tem 885 contribuintes com irregularidades

 região abrangida pela Delegacia Regional da Receita Federal, sediada em Ponta Grossa, tem 885 contribuintes (Pessoas Jurídicas) com indícios de irregularidade quanto ao pagamento do Simples Nacional. Todos eles serão impedidos de fazer a transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D), a partir do mês de Novembro. Esses contribuintes foram responsáveis por enviar 14.240 declarações com indícios de irregularidade nos 61 municípios da regional. As declarações são mensais. No Brasil, são cerca de 100 mil empresas detectadas com indícios de fraude nas informações prestadas ao fisco. 

No entender da Receita Federal, alguns campos preenchidos estavam irregulares, os quais reduziam indevidamente o valor dos tributos a serem pagos. “Na verdade eles assinalaram campos previstos nas declarações que jamais foram colocados em prática, como isenção/redução da cesta básica. Não há conhecimento de nenhum município que tenha colocado isso. E imunidade também não é comum, então travamos algumas declarações”, explica o delegado da Receita Federal na região, Gustavo Horn. 

Outro problema observado é o ‘lançamento de ofício’, ou seja, uma empresa declarar que tem um faturamento X, sobre o qual é pago o imposto, mas que a Receita detecta que a empresa faturou mais. Então o imposto é cobrado sobre esse valor extra. Entre os quase 900 contribuintes, menos de 0,5% devem corresponder a MEIs. 

Desde 21 de outubro, a empresa selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do mês terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando penalidades futuras, como a exclusão do Regime. O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas.