Fechamento de zonas eleitorais prejudicará população

Audiência pública debate o assunto na Assembleia Legislativa do Paraná. Presidentes da AMP e da AMCG chamam a atenção para os danos causados aos eleitores

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebe nesta quarta-feira (21) uma audiência pública para discutir o fechamento de zonas eleitorais na região dos Campos Gerais. De acordo com um levantamento da reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede, a região dos Campos Gerais poderá perder nove zonas eleitorais diante das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas em Ponta Grossa as determinações acarretariam no fechamento de três zonas.

A audiência pública realizada em Curitiba contará com a participação de várias autoridades políticas e também do Poder Judiciário. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto (PSDB), ressalta que o fechamento das zonas prejudicará a população. “Isto obrigará as pessoas a se deslocarem para outras zonas eleitorais, dificultando o exercício da cidadania e gerando custos que a população não pode assumir”, explicou Micheletto.

Para o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda (PHS), as mudanças propostas no TSE teriam efeito “devastador” em alguns municípios. “Em Jaguariaíva, por exemplo, a Justiça Eleitoral teria que atender além das demandas da cidade as demandas de outros municípios vizinhos, isso traria um prejuízo enorme à fiscalização dos pleitos municipais”, contou Sloboda.

As consequências das determinações do TSE trariam uma mudança significativa para a estrutura da Justiça Eleitoral em Ponta Grossa. De acordo com a juíza chefe do Fórum Eleitoral da cidade, Jurema Carolina da Silveira Gomes, a diminuição da estrutura humana e física da Justiça Eleitoral é ainda mais preocupante diante do cenário de crise política vivenciado no Brasil.

Jurema lembra que eu momentos de crise política, a atuação da Justiça Eleitoral se torna ainda mais necessária e, ao mesmo tempo, a determinação do TSE poderia retirar parte da estrutura do órgão da cidade. “Segundo a atual normativa do Tribunal, Ponta Grossa perderia três zonais eleitorais e ainda existem estudos em andamento que podem fazer o trabalho da Justiça Eleitoral aumentar na cidade, já que outros municípios menores também terão zonas extintas”, contou a magistrada.

O TSE argumenta que o objetivo da decisão é reduzir custos e “padronizar” as zonas eleitorais, por meio da Portaria Nº 372/de 12 de maio de 2017. Esta portaria determina a extinção das "zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução TSE nº 23.422". Normativas posteriores do Tribunal mudaram alguns aspectos da chamada ‘padronização’.

Mudanças na região dos Campos Gerais

Segundo os novos parâmetros, o levantamento realizado pela reportagem dá conta de que as cidades de Arapoti, Ortigueira, Piraí do Sul, Ipiranga, São João do Triunfo e Sengés teriam as respectivas zonas eleitorais extintas. No caso desses municípios, todo o processo eleitoral (desde o cadastramento de eleitores até o julgamento de ações judiciais no período de campanha) seria feito em uma cidade vizinha que ‘abrigaria’ esse contingente de eleitores e de demandas judiciais e burocráticas.