‘Vigilantes da Gestão’ questionam contratos em Piraí

Às vésperas das novas eleições municipais – a de outubro passado foi anulada pela Justiça -supostas irregularidades em contratos públicos vêm chamando a atenção de moradores de Piraí do Sul. Denúncias realizadas por cidadãos organizados através de um grupo chamado ‘Vigilantes da Gestão Pública’, que fiscaliza sistematicamente as ações do poder público, dão conta que dois dos cinco atuais candidatos que disputam o cargo de prefeito estariam envolvidos em casos de contratações irregularidades da Prefeitura.

De acordo com as denúncias, o ex-prefeito Tim Milléo (PSD) e o prefeito interino Marcio Flávio da Silva (PMB) – presidente da Câmara Municipal e conhecido como ‘Marcio do Gás’ – se envolveram em irregularidades nos processos de licitação para fornecimentos de materiais de construção e gás de cozinha à Prefeitura de Piraí do Sul. Os “Vigilantes” apontam que durante a gestão de Tim (2013-2016), foi realizada licitação fraudulenta para beneficiar tanto o prefeito da época quanto o atual, quando este já ocupava o cargo de vereador.

Em seu site oficial (www.vigilantesdagestao.org.br), o grupo de cidadãos detalha as acusações envolvendo Tim e Márcio. A informação publicada garante que uma licitação para a compra de materiais de construção não teria sido realizada de acordo com a lei. Apesar de a empresa vencedora do processo licitatório ser a Vieira & Gaia Ltda, com sede em Carambeí (PR), os materiais eram fornecidos pelo Depósito Piraí, nome fantasia de outra empresa de materiais que, segundo os Vigilantes, seria de propriedade de Márcio.

Além do favorecimento de uma empresa que não venceu a licitação, outra irregularidade apontada pelos “Vigilantes” é o fato de que agentes públicos não podem possuir qualquer tipo de contrato, inclusive de compra e venda, com a Prefeitura. E na época Marcio do Gás era vereador e presidente da Câmara Municipal de Piraí do Sul. Pela acusação, Márcio estaria vendendo produtos de sua empresa à Prefeitura por meio de um contrato firmado por outra empresa, no caso a Vieira & Gaia.

Imagens encaminhadas ao Jornal da Manhã e ao portal aRede também mostram veículos do Depósito Piraí realizando entregas de materiais em uma obra da nova Câmara de Piraí do Sul. Como candidato reeleito ao cargo de vereador, presidente da Câmara Municipal e ocupando o cargo de prefeito interino, Marcio não poderia fornecer os materiais de construção para a Prefeitura.

As denúncias ganham ainda mais força com a afirmação dos ‘Vigilantes da Gestão’ sobre a sede da empresa Vieira & Gaia Ltda. “A vencedora [Vieira & Gaia] teria alugado uma pequena sala em Piraí e meses depois que venceu a licitação fechou a sala, permanecendo na cidade de Carambeí, sua sede”, acusam os Vigilantes.

Além da licitação sobre os materiais de construção, outra denúncia também foi explanada pelo grupo em seu site oficial. O ‘Vigilantes da Gestão’ ainda dão publicidade a uma suspeita de licitação ilegal envolvendo o fornecimento de gás de cozinha. De acordo com o grupo, o processo licitatório de compra e venda foi vencido pela empresa ‘Maria Aparecida Silva Gas’, de Castro. No entanto, a fornecedora do produto seria a Silva Gás, de Piraí do Sul e também de propriedade do prefeito interino, Marcio Flávio da Silva.

O site oficial dos Vigilantes ainda garante que a empresa vencedora da licitação é da mãe de Marcio, o que seria proibido por lei, uma vez que a legislação não permite que parentes de agentes públicos forneçam qualquer tipo de serviço à Prefeitura.

O Jornal da Manhã não teve acesso aos contratos de fornecimento do serviço. O Portal da Transparência de Piraí do Sul apresenta as datas de contrato e também o valor contratado, mas não permite o acesso aos documentos na íntegra. As ‘falhas’ no portal também foram constatadas pelo ‘Vigilantes da Gestão’, que não conseguiu localizar a documentação.

O caso é investigado pela Polícia Civil. O delegado de Piraí do Sul, Jairo Luiz Duarte, confirmou ao Jornal da Manhã que existe uma investigação acerca dos casos levantados pelos Vigilantes da Gestão Pública de Piraí. As investigações, segundo ele, ainda estão em andamento. Questionado sobre o assunto, o delegado preferiu não detalhar mais informações, alegando o fato de o Município estar em período eleitoral. A situação ainda deve ser encaminhada ao Ministério Público, ficando a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e ao Tribunal de Contas do Estado.

Assessoria de ‘Márcio do Gás’ nega acusações

A assessoria de Marcio Flávio da Silva confirmou que o prefeito interino é o proprietário do ‘Depósito Piraí’, mas afirmou que a empresa “nunca teve nenhum tipo de contrato com o município”. Assessores informaram que os pais de Marcio possuíam uma empresa de distribuição de gás e forneceram serviços à Prefeitura somente até 2012, antes do início da gestão do prefeito Tim Milléo, em janeiro de 2013. Durante o período de Tim, sustentam os assessores de Márcio, a empresa da família do vereador não vendeu gás pro Município. Por fim, foi informado que por conta do período eleitoral, informações foram divulgadas “com interesse claro de prejudicar a campanha de Marcio e de Tim”. A assessoria irá analisar com calma as denúncias apresentadas e apurar de onde elas foram extraídas antes de entrar com ação judicial.

Tim Milléo não responde aos questionamentos

A equipe de reportagem do Jornal da Manhã tentou contato por telefone com o ex-prefeito e candidato à Prefeitura envolvido nas acusações, Tim Milléo, mas não foi atendida ou teve a ligação retornada. O JM ainda conversou com o advogado da atual campanha de Tim e ex-secretário de Negócios Jurídicos de Piraí do Sul, Rolandi Dornelles Filho. O advogado afirmou que não poderia responder pelo caso pois seria o responsável apenas pelas questões jurídicas envolvendo a campanha de Tim, e não acusações envolvendo trabalhos na gestão. A reportagem ainda manteve contato com o assessor de campanha Marcos Tito de Luca, por e-mail, mas o questionário encaminhado não foi respondido até o fechamento.

Eleições em Piraí do Sul ocorrem no dia 2 de abril

Em meio às denúncias, o município passa ainda por um período eleitoral suplementar. O antigo prefeito, Tim Milléo (PSD), acabou vencido no pleito de outubro do ano passado por Antônio El Achkar (PTB), conhecido como ‘Toto’. No entanto, Toto foi alcançado pela Lei da ‘Ficha Limpa’ por supostas irregularidades na administração pública e teve a candidatura cassada durante a corrida eleitoral. A Justiça decidiu que o município teria novas eleições.

Desde o início do ano, Marcio Flávio da Silva (PMB), o ‘Márcio do Gás’, assumiu a prefeitura de Piraí interinamente, por ser o presidente da Câmara de Vereadores. Marcio decidiu concorrer ao pleito suplementar para seguir no Executivo. Daniela Fankin Bett (PP) é candidata a vice-prefeita, na chapa formada ainda por PROS, PPS e PT.

Márcio terá outros quatro candidatos concorrentes. Um deles é o próprio Tim Milléo (PSD), que se candidata com Helder Tito Avais de Mello (PSDB) como vice, na chapa integrada pelo PMDB, PV, PSC, PC do B, PTN e PR. A ‘terceira via’ de Piraí do Sul é formada pelo candidato José Carlos Sandrini (PHS) e pelo vice Ludi Castanho (Rede), além dos partidos PRP, PSDC, SD, PTB e DEM. Maricelso Ribeiro e a vice Professora Rosaninha (PDT); e Valter Mainardes com o vice Liberti Mainardes (PRTB), ambos em chapa única, completam a lista de candidatos.

QUESTIONAMENTOS

>> Durante a gestão de Tim (2013-2016), foi realizada licitação fraudulenta para beneficiar tanto o prefeito da época quanto o atual, quando este já ocupava o cargo de vereador.

>> Apesar de a empresa vencedora do processo licitatório para fornecimento de materiais de construção ser a Vieira & Gaia Ltda, com sede em Carambeí (PR), o fornecimento era feito pelo Depósito Piraí, nome fantasia de outra empresa que seria de propriedade de Márcio.

>> O processo licitatório para o fornecimento de gás foi vencido pela empresa ‘Maria Aparecida Silva Gas’, de Castro. No entanto, a fornecedora do produto seria a Silva Gás, de Piraí do Sul e também de propriedade do prefeito interino, Marcio Flávio da Silva.

>> A ‘Maria Aparecida Silva Gas’ seria dos pais do vereador, presidente da Câmara e prefeito interino Marcio Flávio da Silva. A legislação brasileira não permite que familiares de agentes públicos forneçam serviços para a Prefeitura.

>> O Portal da Transparência de Piraí do Sul possui informações incompletas e de difícil acesso.