Decreto Estadual beneficiará 400 mil produtores

Serão beneficiados principalmente pequenos proprietários, que representam 80% do total de 470 mil produtores do Paraná.

Uma medida adotada pelo Governo do Estado do Paraná irá beneficiar quase 400 mil produtores rurais. Cida Borghetti assinou um decreto que regulamenta a Lei 18.295/2014, a qual define formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais do Paraná. O texto trata da inclusão da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), desburocratiza os procedimentos para este cadastro, estabelece regras para a delimitação das reservas legais, para a recomposição de áreas degradadas ou alteradas e cria a Central do Proprietário/Possuidor, que passa a ser o meio de comunicação eletrônica com o órgão ambiental. “Nossa missão é assegurar o desenvolvimento econômico do Paraná aliado à conservação, proteção e preservação ambiental”, afirmou Cida.

O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, afirmou que a medida adotada pelo Governo do Estado garante segurança jurídica para o setor produtivo, sobretudo para os pequenos proprietários rurais. Segundo Meneguette, o ato de assinatura do decreto demonstra coragem da governadora Cida Borghetti para resolver uma situação que se arrastava há muitos anos. Segundo ele, a regulamentação atende a expectativa de aproximadamente 400 mil agricultores do Paraná. "Desburocratiza o processo e dá mais tranquilidade para quem trabalha e produz”, disse.

Para o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a edição do decreto é um marco para o Paraná, vai contribui para desenvolver a economia estadual e ajudar os produtores no cumprimento da legislação prevista no Código Florestal. “O decreto facilita, encaminha adequadamente, deixa claro a documentação necessária e as providências que o produtor deve tomar para se adequar a legislação de uma forma mais simples”, afirmou.

Ricken também salientou a determinação da governadora Cida Borghetti ao encaminhar o pedido Ministério da Agricultura para que o Paraná seja declarado área livre da febre aftosa sem vacinação. "É uma atitude que renderá bilhões em novos negócios para o Paraná", declarou.

O diretor-presidente do IAP, Luiz Carlos Manzato, destacou as melhorias para o setor. “Este decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, que representam 80% do total de 470 mil produtores do Paraná”, afirmou. “A medida beneficia quase 400 mil produtores que estavam com dificuldades para regularizar suas licenças e voltar a ficar aptos para obter financiamento agrícola, por exemplo”, explicou Manzato.

Reserva Legal

Uma das mudanças está na questão da reserva legal. Pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, o que corresponde, em média, a 18 hectares, não precisam mais se fixar no mínimo de 20% de reflorestamento, mas são obrigadas a manter a reserva como estava em 2008. Na média, tanto o governo como o setor acreditam que o total poderá superar esse percentual. Cálculos da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) indicam que as propriedades do Estado têm cerca de 28% da sua área preservada.

“Fizemos a nossa parte e agora agradecemos a governadora por esse decreto, que vai agilizar os processos da pequena propriedade para a regularização das reservas”, afirmou o presidente da entidade, José Roberto Ricken.

As informações são da assessoria de imprensa