Câmara rejeita urgência no debate sobre Impacto de Vizinhança

Legislativo municipal recusou tramite em urgência do projeto. Vereadores da oposição criticaram proposta

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) rejeitou nesta quarta-feira (16) o tramite em regime de urgência no projeto 252/2017. A iniciativa prevê a criação de taxa de análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e agora deverá seguir trâmite normal na casa de leis. O pedido de vistas na votação do regime de urgência foi feito pelo vereador Pietro Arnaud (REDE) – o projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo e lido no plenário na sessão desta quarta-feira (16).  

“Em um momento de crise política e econômica, não é correto que o Poder Executivo pretenda instituir tributo com um projeto em Regime de Urgência. Assim, o Projeto de Lei seguirá os trâmites normais”, garantiu o vereador. “Caso seja aprovado, o que não esperamos, as empresas construtoras terão que pagar altíssimas taxas ao Município que certamente serão repassadas ao consumidor de Ponta Grossa”, afirmou o parlamentar.

O projeto irá tramitar pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser votado no plenário. Nos bastidores, governo e oposição tentam garantir os votos necessários para a aprovação da proposta. A proposta regulamenta os valores cobrados para a realização dos estudos necessários para a instalação de grandes empreendimentos na cidade e o valor cobrado pode passar de R$ 18 mil.

A tabela anexa ao projeto prevê que empreendimentos com áreas de até mil m² estarão isentos das taxas. Já construções com até 3 mil m² terão uma cobrança de R$ 100 valores de referência (VRs), cerca de R$ 7,5 mil. Empreendimentos com áreas construídas de 3 mil a até 5 mil m² deverão pagar uma taxa de 130 VRs, aproximadamente R$ 9,7 mil. Construções com áreas entre 5 mil a 10 mil m² terão que arcar com uma taxa de R$ 12 mil, levando em conta 160 VRs.

Para construções com áreas previstas entre 10 mil e 50 mil m² o valor cobrado será referente a 190 valores de referência, algo em torno de R$ 14 mil. Para obras com construção prevista entre 50 mil e 100 mil m² o valor dos estudos será de aproximadamente R$ 16,5 mil. Já para empreendimentos com área superior a 100 mil m² o valor do estudo levará em conta 250 valores de referência, cerca de R$ 18 mil.

O projeto da Prefeitura prevê que os valores recolhidos com o pagamento das taxas deverão ser encaminhados para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. A expectativa da Prefeitura é conseguir prever determinados impactos causados pela instalação de grandes empreendimentos da cidade e, quando necessário, cobrar contrapartidas por parte do empreendedor responsável.

Impacto de vizinhança já mobilizou o Legislativo

O debate sobre o impacto de grandes empreendimentos já causou polêmica no Legislativo de Ponta Grossa. Com a instalação de grandes prédios no município intensificada nos últimos anos e diante do crescimento da frota de veículos, uma lei foi aprovada em 2016 para tratar sobre o tema. Para alguns vereadores, o estudo do Impacto de Vizinhança iria propor uma espécie de proteção da qualidade de vida dos munícipes, para outros parlamentares a iniciativa representaria um atraso ao desenvolvimento da cidade.