Votação da PEC que altera regras para eleições é adiada
A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”
Publicado: 17/08/2017, 07:48
A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de
deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a
próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu
encerrar a sessão de ontem ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas
negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria
votada com 480 deputados em plenário.
"Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a
próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as
convergências nesta matéria", disse Maia. "Com quórum de 430, a
gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem
tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na
noite de hoje".
O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja
retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de
tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício. "Avançamos na
retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos
num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que
nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo
que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018,
mas também para 2020 e 2022", disse.
MUDANÇAS - A PEC
propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e
vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os
candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos
pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo
para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças
partidárias foram feitas com a participação do presidente da Câmara em busca de
entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só seria votado
nesta noite o texto principal. Os destaques que visam modificar a proposta já
estavam definidos que seriam apreciados na próxima semana.
De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães
(PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e
incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos
recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, há
destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que
estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022.
Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser
aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das
Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em
primeiro turno.
Informações Agência Brasil