Deputados podem votar hoje novo sistema eleitoral
Parlamentares também deverão debater o financiamento de campanha, tema polêmico da reforma política
Publicado: 16/08/2017, 14:19
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido desde cedo com vários líderes partidários para discutir a reforma política. A maioria dos líderes quer colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, em votação no plenário ainda hoje (16).
Os parlamentares estão tentando fechar acordo sobre algumas questões antes de encaminhar a proposta ao plenário. Entre os pontos em discussão está o modelo de voto majoritário, conhecido como distritão, e a criação do fundo público para financiar as campanhas eleitorais.
Segundo o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (PSD-MG), os deputados estão estudando mudanças no fundo. De acordo com o substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP), que foi aprovado na comissão especial, o Fundo seria composto por recursos correspondentes a 0,5% da receita líquida do orçamento fechado no mês de junho, o que resultaria em valores de hoje no montante de R$ 3,6 bilhões.
Os deputados devem aprovar a criação do fundo e deixar a definição do valor para ser regulamentada posteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Eles também querem definir regras para o financiamento privado, atualmente proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Vicente Cândido disse que apresentará uma emenda retirando o percentual do fundo. O relator adiantou também que pode ocorrer a apresentação de emenda mantendo o sistema de voto atual, o proporcional com lista aberta, para 2018.
Segundo o relator, os defensores do modelo distritão se dispuseram a defender o voto em lista preordenada a partir de 2022, desde que o plenário aprove o distritão para as duas próximas eleições.
O acordo ainda está em andamento e deve tomar a agenda do dia da Câmara. A expectativa é que os deputados ainda votem hoje o texto principal da proposta. Os destaques com as mudanças no relatório devem ser apreciadas na semana que vem.
Vicente Cândido também é relator de um projeto de lei ainda em apreciação em uma das comissões especiais da reforma política na Câmara. O PL prevê regras para financiamento de pessoas físicas e a criação da habilitação prévia dos candidatos, entre outros pontos. Segundo o deputado, o PL deve ir a plenário somente na semana que vem, depois da conclusão da votação da PEC 77/03.
Os líderes também cogitam pautar, ainda hoje no plenário, a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias, de novas regras para acesso ao fundo partidário e do tempo de propaganda na rádio e na TV. Mas, o projeto substitutivo apresentado pela relatora desta proposta, deputada Sheridan (PSDB-RR), deve ainda passar por discussão e votação na comissão especial.
Rodrigo Maia deve receber também o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e lideranças do Senado, que deve apreciar a proposta após a votação na Câmara.
As informações são da Agência Brasil.