Justiça determina bloqueio de bens de ex-secretários de Imbituva

Inquéritos apontam que os ex-secretários gastaram, sem comprovação do interesse público, valores superiores a R$ 520 mil.

A pedido do Ministério Público do Paraná, o Juízo de Imbituva, no Sudeste paranaense, determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens de quatro ex-secretários da cidade por utilização irregular de verbas públicas durante a gestão 2009-2012. As ações por improbidade administrativa resultam de uma série de investigações promovidas pela Promotoria da Comarca com a colaboração do promotor substituto de Irati.

Os inquéritos apontam que os ex-secretários de Saúde, Finanças, Assistência Social (no período 2009-2012) e Indústria e Comércio (de janeiro a dezembro de 2012) gastaram, sem comprovação do interesse público, valores superiores a R$ 520 mil, no total, em valores atualizados.

As fraudes contra o patrimônio público foram identificadas por meio das notas fiscais apresentadas pelos ex-secretários, que incluem gastos com hotéis de luxo, bares, açougue, utensílios domésticos e despesas médicas pessoais. Outros indícios de irregularidade são a apresentação de notas fiscais sequenciais e de até vinte notas fiscais de alimentação no mesmo dia.

Além do bloqueio de bens no valor total de R$ 2,1 milhões, somando ressarcimento e multa, o Ministério Público do Paraná requer a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Inquéritos

Como desfecho das mesmas investigações, foi arquivado inquérito que apurava supostas fraudes em gastos feitos pelo ex-secretário de Indústria, Comércio e Turismo, entre 2009 e 2010, também referentes a adiantamento de verbas públicas. De acordo com a Promotoria de Justiça, não foram constatadas irregularidades que justificassem a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Outros dois inquéritos relativos ao mesmo tema estão em fase final de análise.

Informações da Assessoria de Imprensa.